Ultimas notícias do Leilão de Libras (Pré-Sal)

A Justiça Federal ainda poderá suspender os efeitos do leilão do Campo de Libra mesmo após a conclusão do leilão e o anúncio do consórcio vencedor na tarde desta segunda-feira (21), no Rio de Janeiro.

Isso porque todas as 25 ações judiciais que questionam a realização do leilão terão de ser analisadas novamente na ocasião do julgamento do mérito dos processos. Em um primeiro momento, os magistrados apreciaram, desde a semana passada, somente os pedidos de liminar (decisão provisória). Desses 25 pedidos, 18 foram rejeitados e outros seis não tinham sido analisados até a última atualização desta reportagem.

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Ao negar suspender o leilão, os 18 juízes que avaliaram os pedidos até o início da tarde desta segunda entenderam que não havia ilegalidade no edital ou que não tinham competência para avaliar o caso – o leilão é no Rio, mas foram registrados pedidos contra sua realização na Bahia, em Pernambuco, em São Paulo, no Rio Grande do Sul, no Paraná e no Distrito Federal.

O primeiro leilão de um campo de petróleo do pré-sal gerou intensos protestos no Rio de Janeiro.Manifestantes contrários à concessão da exploração petrolífera a empresas estrangeiras entraram em confronto nesta segunda com as forças policiais que fazem a segurança do hotel onde será realizado o procedimento.

Responsável pela contestação das liminares contra o leilão de Libra, o advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams, disse não acreditar em nenhuma surpresa que possa suspender a realização do procedimento. “Das seis ações, duas estão com uma juíza que já negou outras liminares com teor semelhante”, ressaltou Adams.

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, contestou no último sábado (19) as críticas ao leilão.

“De qualquer maneira ocorrerá o leilão”, declarou. “Não sabemos dizer quantos consórcios irão participar desse leilão. Isso importa, mas importa pouco. O importante é que haja participante. Um ou mais de um”.

Segurança reforçada
O leilão do campo de Libra está previsto para ocorrer nesta segunda-feira, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio. A presidente Dilma Rousseff assinou um decreto que autoriza o envio de tropas do Exército para reforçar a segurança e garantir a realização do leilão.

Cerca de 1,1 mil homens trabalharão na segurança do leilão – entre Exército, Força Nacional, polícias Federal, Rodoviária Federal, Militar e Civil, Corpo de Bombeiros e Guarda Municipal.

Os outros quatro processos, na avaliação do ministro, não devem ser analisados antes da realização do leilão. “Se não despachou até agora, a gente está avaliando que o juiz não está vendo urgência. Eles estão com as ações desde sexta-feira”, disse.

Ainda assim, o ministro disse que acompanhará de perto o desenrolar das ações para recorrer, se houver decisões desfavoráveis. Ele disse que assistirá ao leilão em seu gabinete, na Advocacia-Geral da União.