STF extingue pena de Genoino por indulto de Natal

Indulto de Natal decreto criado por Dilma Rousseff para descriminalizar condenados pela justiça faz STF extinguir pena de Genoíno. Agora eu te pergunto: Como pode uma presidente assinar um decreto que descriminaliza qualquer pessoa que tenha sido julgada e condenada por corrupção, peculato, e outros crimes contra o sistema político e financeiro nacional?

Até que ponto chega a audácia do PT em criar leis que são na verdade manobras políticas para simplesmente tirar a condenação de bandidos, pois pra mim esse cara é um bandido safado que deveria estar preso até hoje.

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STF extingue pena de Genoino por indulto de Natal

Eis aí um bandido solto por Dilma Rousseff e o STF junto. Vergonha brasileira, essa mulher tem que sair do poder pois o Brasil se tornou um chiqueiro vermelho onde os porcos estão banhados por um monte de bosta chamada de corrupção, o pior de tudo é que a base opositora parece assistir tudo calada, pois bem acho que os de direita estão com rabo preso em alguma coisa, pois até o momento ninguém fala nada, será que também estão envolvidos com o escândalo da Petrobrás? Fica aqui minha indignação com a soltura desse cidadão que roubou toda a nação e fez com que milhares de pessoas sofressem por falta de hospitais, escolas devido o desvio inescrupuloso do dinheiro público no mensalão do PT.

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O ex-presidente do PT José Genoino teve a pena extinta nesta quarta-feira (4/3) pelo Supremo Tribunal Federal. O Plenário da corte avaliou, por unanimidade, que ele se enquadra nas regras de indulto de Natal assinado pela presidente Dilma Rousseff (PT) no fim de 2014.

Genoino foi condenado à pena de 4 anos e 8 meses de reclusão em regime semiaberto, além de 180 dias-multa, na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Ele cumpria pena em prisão domiciliar desde agosto de 2014.

Neste ano, a defesa do ex-deputado disse que ele merecia receber o perdão fixado no Decreto 8.380/2014. O indulto vale para todos os presos não reincidentes que, até o dia 25 de dezembro do ano passado, estavam em livramento condicional ou em regime aberto, já haviam cumprido um quarto da pena e tinham menos de oito anos restantes. O benefício só existe para quem não teve falta disciplinar de natureza grave.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já havia assinado parecer favorável à medida. O ministro Luís Roberto Barroso, relator da AP 470 e das execuções penais ligadas ao caso, concordou que Genoino cumpriu os requisitos objetivos e subjetivos do decreto. Ao invés de decidir monocraticamente, porém, ele preferiu levar a situação aos colegas do Supremo.

“Só trago a Plenário quando há agravo regimental, mas como esse foi um julgamento emblemático e esta é a primeira situação de extinção de punibilidade — em parte pelo cumprimento da pena, em parte pelo pagamento da multa e agora por força do indulto — me pareceu bem dar ciência formal ao Plenário e submeter à corte a minha decisão reconhecendo a validade do indulto e, portanto, a extinção da punibilidade do réu José Genoino Neto”, afirmou o ministro.

O ex-deputado inaugurou uma nova classe processual no STF: seu processo de execução penal ganhou o número 1. Preso em novembro de 2013, ele conseguiu descontar 34 dias de pena por estudos e trabalhos e havia alcançado um ano, um mês e dez dias de pena no dia 25 de dezembro, quando Dilma publicou o decreto. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

 

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