Regulamentação Econômica da Mídia: O início da Mordaça

Bem que Bolsonaro Avisou mas a galera não quiz acreditar, pois bem, o governo está começando a colocar suas asas de fora e tudo vai começar pela mídia brasileira cada vez mai sendo encurralada para falar somente aquilo que agrada ao Governo.

Regulamentação Econômica da Mídia: O início da Mordaça

Regulamentação Econômica da Mídia: O início da Mordaça

Regulamentação Econômica da Mídia: O início da Mordaça

O novo ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, confirmou nesta sexta-feira (2) que o governo vai apresentar proposta de regulamentação econômica da mídia no segundo mandato da presidente Dilma Rousseff.

Berzoini disse que o ministério vai “abrir um debate” para ouvir diversas sugestões sobre o tema, que serão encaminhadas ao Congresso Nacional –responsável por colocar em prática o processo de regulamentação.

“Quem regulamenta é o Congresso Nacional. O Poder Executivo pode, no máximo, apresentar suas propostas. Mas pode também fomentar a discussão e fazer com que as pessoas compreendam de maneira bastante clara o que já está na Constituição e o que é necessário para que se tornem esses direitos constitucionais efetivos”, afirmou.

Berzoini negou que o governo tomará como base a proposta de regulamentação da mídia em discussão no PT, que inclui a regulação de conteúdo.

“Nós vamos ouvir todas as propostas que forem apresentadas. Essa é uma delas. Se for bem conduzida, pode ser bem sucedida. Se houver participação popular, tanto melhor. E se houver o envolvimento de todos nesse debate certamente produziremos algo que será bom para o país.”

Empossado no cargo nesta quinta (1º), Berzoini foi indicado pelo PT para a pasta com a missão de tocar o projeto de regulação da mídia. O petista era ministro das Relações Institucionais, mas foi deslocado no segundo mandato de Dilma para as Comunicações após forte pressão do PT.

Berzoini sucede Paulo Bernardo (PT), que transmitiu o cargo para Berzoini na tarde desta quinta. Ao deixar a pasta, Bernardo defendeu que o novo ministro discuta a atuação da mídia brasileira e sua “situação regulatória”.

Segundo Berzoini, o ministério vai ouvir os setores empresariais, sindicais e organizações sociais para formular a proposta final de regulamentação da mídia. A ideia do petista é promover um amplo debate, conduzido pela pasta, para regulamentar os artigos da Constituição Federal que tratam da Comunicação Social.

O ministro disse que as comunicações são “objeto de concessão pública”, por isso precisam ser regulamentadas.

Berzoini disse que, no processo de regulamentação, a liberdade de imprensa será preservada, como determina a Constituição Federal. Ele defendeu maior difusão de conteúdo, não apenas o oferecido pelas empresas de comunicação.

“Quanto mais avanços de tecnologia, mais essa liberdade de expressão está assegurada porque há novos meios tecnológicos para que não apenas grandes corporações possam se expressar, mas para que o cidadão também possa se organizar para ter a sua comunicação.”

O ministro negou que já tenha elaborado medidas para o tema, como a criação de uma agência específica para discutir a regulação. “Não pretendemos por enquanto nada porque estamos chegando e vamos planejar quais são os passos para o debate. O debate democrático é o mais importante.”

Berzoini disse que não há “diferença” na discussão sobre a regulamentação da mídia que acabou não conduzida no primeiro mandato de Dilma.

REGULAÇÃO

O novo ministro das Comunicações é visto como um bom negociador, mas o PT o preferiu numa pasta em que possa tentar fazer avançar o projeto de regulação dos meios de comunicação. A ideia é uma bandeira do partido, mas vem sendo postergada por Dilma Rousseff.

Durante seu primeiro mandato, Dilma se recusou a tocar qualquer iniciativa que implicasse controle de conteúdo –como já havia sido tentado sem sucesso no governo Lula, na gestão de Franklin Martins na Comunicação Social.

Durante a campanha, porém, a petista cedeu um pouco e admitiu discutir o que chamou de “regulação econômica da mídia”, com foco na regionalização de conteúdos e proibição de monopólios e oligopólios na comunicação.

Me engana que eu gosto? 

Já foi dito ser sempre preferível o ruído da imprensa ao silêncio tumular das ditaduras. Ressurge na pauta – donde, aliás, para o PT, nunca saiu – a questão da chamada regulação da mídia. Mas, com que intenção?

Sob o pretexto de sua “democratização”, pela regulamentação dos artigos 220 a 224 da Constituição Federal (Capítulo “Da Comunicação Social”) e por obsoleto o Código Brasileiro de Telecomunicações, de 1962, em verdade, o PT, sob a batuta de Lula, busca controlar os meios de comunicação para viabilizar seu projeto de manutenção no poder a qualquer custo. E essa é a motivação tanto da minoria “ideológica”, para a qual a sociedade precisa ser tutelada, como da maioria fisiológica, apegada às benesses do poder.

Parece-nos intenção estratégica semelhante àquela adotada na Venezuela, respectivamente, pelo falecido Hugo Chávez e Nicolás Maduro. E é isso, justamente, o que deseja o “Partido Totalitário” (PT), muito embora a atual presidente da República, mais duma vez, tenha aludido à defesa da liberdade de imprensa.

Todavia, a experiência demonstra que uma coisa é o discurso, outra a prática. Sobretudo, pelos antecedentes do Partido por ela integrado, ao qual, sem sombra de dúvida, serviu, serve e servirá com a fidelidade digna dos “companheiros”. Já se disse: conhece-se da árvore por seus frutos!

A pior ditadura é aquela que toma feição de democracia para enganar o povo. Principalmente, se, deseducado e acomodado, se deixa levar pela cantilena dum assistencialismo barato de estímulo ao ócio e à vagabundagem – como neste País.

O Fim da Liberdade de Imprensa começa em 2015?

Deixemos, pois, o fogo-fátuo do discurso oficial inconsistente, feito para iludir, relembrando alguns pensamentos célebres sobre o tema.

“A imprensa separa o joio do trigo. E publica o joio.” (Adlai Stevenson).

“Quando a imprensa não fala, o povo é que não fala. Não se cala a imprensa. Cala-se o povo.” (Willian Blake).

“Uma imprensa livre pode, é claro, ser boa ou má, mas uma imprensa sem liberdade é sempre má.” (Albert Camus).

“Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados.” (Millôr Fernandes).

“Melhor uma imprensa livre sem governo do que um governo sem imprensa livre.” (Thomas Jefferson).

Ora, sabido que o PT não prega a regulação técnica da mídia – verdadeiramente, quer sua censura. Tenciona ajustá-la, única e tão-somente, a seus interesses. Para seus integrantes, só vale a imprensa “amiga”, que os não critique ou mostre ao povo as mazelas (que não são poucas) do desgoverno brasileiro.

Reportemo-nos a fato histórico: por que a discussão ressurgiu, antes, exatamente, no momento do julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal (STF)? E por que ressurge agora, com mais vigor, quando a mídia (ao menos parte dela) expõe as mazelas dos muitos escândalos de corrupção ligados ao governo?

Do que não se quer dar a conhecer à população? Muitos de nós, racional e intuitivamente, o sabemos. Nesse contexto, o que tem a ver a cobertura que a imprensa faz dos casos com regulação, se a intenção não é direcionar a opinião dos veículos de comunicação de acordo com o que interessa ao partido hegemônico no poder?

Rui Falcão (presidente do PT) já deixou claro que o embate nada tem a ver com marco regulatório das telecomunicações, mas tudo a ver com o conteúdo das opiniões políticas que desagradem ao partido do governo:

“(A mídia) É um poder que contrasta com o nosso governo desde a subida do (ex-presidente) Lula, e não contrasta só com o projeto político e econômico. Contrasta com o atual preconceito, ao fazer uma campanha fundamentalista como foi a campanha contra a companheira Dilma (nas eleições presidenciais de 2010) (…).

“(A mídia) produz matérias e comentários não para polarizar o país, mas para atacar o PT e nossas lideranças.” “O poder da mídia, esse poder nós temos de enfrentar.”.

Portanto, a olhos vistos, não se trata de regular, mas de enfrentar. E enfrentar quem tem opiniões contrárias é controlar. E controlar é censurar, amordaçar!

A mídia, dentro de suas atribuições legais, ao divulgar fatos, presta serviço relevante à Nação e à verdadeira democracia. Aliás, governo de fato democrático não teme a revelação da verdade, nem a esta sobrepõe interesses outros, ocultos nas dobras de objetivos escusos e ilegítimos.

O que se tem feito neste País, sucessivamente, são ataques diretos à liberdade de imprensa e, por extensão, ao Brasil e ao povo brasileiro, pois tais atos representam, em menor escala, o que tende a crescer se os anseios do petismo, em relação à chamada “grande mídia” (a todos aqueles que incomodarem o governo com críticas minimamente ácidas), não forem satisfeitos.

Em suma, até por questão de preservação dos princípios democráticos de Direito, urgentemente, algo precisa ser feito para espancar, de vez, a intenção manifesta de negar voz à imprensa brasileira. Portanto, a nós, cidadãos do Brasil, que desta também nos valemos como instrumento de sustentação duma democracia já duvidosa – desde a ascensão do PT ao poder, de doze (12) anos para cá. Acorda, Brasil!

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2 Comments

  1. marineide
  2. Nelly

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