LEI VALE CULTURA 2013- CADASTRO

A Lei Vale Cultura foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 27/12/2012. Essa lei incentiva o acesso a atividades e a bens culturais aos trabalhadores. Através dela todos os trabalhadores que ganham até cinco salários mínimos receberão o vale mensal no valor de R$ 50,00 para gastarem em eventos e atividades culturais, entre eles teatros, cinemas, compras de livros, CDs, revistas e até pode servir para pagar TV por assinatura.

A ministra da Cultura, Marta Suplicy, afirmou nesta terça-feira (26) que o vale-cultura, sancionado em dezembro pela presidente Dilma Rousseff, também poderá ser usado para pagar conta de TV por assinatura. O anúncio foi feito durante entrevista ao jornal Bom Dia DF, da TV Globo de Brasília.

A lei prevê que trabalhadores contratados em regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) que recebem até cinco salários mínimos (R$ 3.390 mil) vão poder receber um vale mensal de R$ 50 para gastar em eventos ou produtos culturais.

“Pode TV a cabo, revista. E aí estão dizendo, ‘Mas vai comprar revista pornográfica?’, ‘Vai comprar não sei o quê?’ Gente, as pessoas vão comprar o que elas quiserem. Eu não posso entrar nisso, no mercado, mas o que eu posso estimular é que tenha uma ampla gama de escolha, para as pessoas não ficarem numa coisa só”, afirmou a ministra.

Além de usar o valor para pagar TV por assinatura, o vale poderá ser gasto na compra de ingressos para shows, cinema, teatro, circo e também na aquisição de produtos como livros, DVDs e revistas. Quem não gastar os R$ 50 em um mês pode acumular a quantia para o mês seguinte.

Somente receberão o benefício os empregados das empresas que aderirem ao projeto. O trabalhador terá um desconto de até 10% (R$ 5) do valor do vale. A empresa paga os R$ 45 restantes. O funcionário pode optar por não receber o valor. Segundo Marta, a previsão é que cerca de 17 milhões de pessoas estejam aptas a receber o vale.

A ministra afirmou que os trabalhadores devem começar a receber o valor a partir do próximo mês de julho. Segundo ela, o Ministério da Cultura tem negociado com as empresas para aumentar a adesão ao projeto.

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