Tempo Extra no Enem 2013 para deficientes foi suspenso pelo STF

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) suspendeu nesta sexta-feira (11) uma liminar que concedia duas horas extras na prova do Enem para participantes que tenham se declarado ou comprove deficiência severa ou grave. O pedido partiu do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo exame.

Tempo Extra no Enem 2013

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O Inep alega que já é concedido tratamento diferenciado a quem tem deficiência e que estes têm direito a mais 60 minutos nas provas. O instituto sustenta ainda que a disponibilização de mais uma hora adicional exigiria a adoção de uma série de medidas impossíveis de serem executadas, visto que as provas serão realizadas nos dias 26 e 27 de outubro.

A decisão é do presidente do TRF4, desembargador federal Tadaaqui Hirose. A tutela antecipada em ação civil pública havia sido concedida pela 3ª Vara Federal de Porto Alegre dia 30 de setembro a pedido da Defensoria Pública da União.

Para Hirose, a manutenção da liminar poderia colocar em risco a realização do exame. “Devo reconhecer que a manutenção da tutela antecipatória, neste momento, restando menos de duas semanas para a realização das provas do Enem, expõe a ordem pública a risco de lesão”, ponderou.

Termos:

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  • STF suspende tempo extra enem

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