Juízes e Conselheiros Tutelares envolvidos em Esquema de Adoção Irregular e Tráfico de Crianças – SP e BA

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, informou nesta quinta-feira (18) que o juiz que autorizou que cinco crianças de uma mesma família de Monte Santo, no nordeste baiano, fossem entregues para adoção já foi identificado. Ela também sugeriu que o caso pode indicar a existência de um esquema de tráfico de crianças. “O caso desvela a existência de uma rede organizada, de uma quadrilha que pode estar vendendo as crianças. Por isso precisamos atuar de forma muito rigorosa”, disse a ministra, ao revelar que há tempos o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já vinha analisando o caso de Monte Santo (BA), com o acompanhamento de autoridades federais.

Embora tenha evitado prejulgar a decisão do então juiz da comarca de Monte Santo, Vitor Xavier Bizerra, a ministra questionou o modo e a rapidez com que as crianças foram retiradas da casa dos pais, separadas, entregues a quatro casais de São Paulo e levadas para outro estado sem que os parentes e o Ministério Público fossem ouvidos.

“Essas crianças foram retiradas de casa em tempo recorde. Em dois dias já haviam saído de seu estado de origem e viajado para outro estado. Isso demonstra não apenas um ato de má-fé, mas um ato, talvez, criminoso, envolvendo dinheiro e recursos, o que deve ser apurado nas investigações [em curso]”, disse a ministra, que acrescentou que caso haja comprovação da intenção criminosa, os responsáveis serão responsabilizados de acordo com a lei. Segundo Maria do Rosário, as famílias que receberam as crianças também deverão ser ouvidas já que “no afã” podem ter “adotado procedimentos inadequados”, e procurado “outros caminhos que não o sistema estabelecido”.

De acordo com a ministra, após serem retiradas de casa, as crianças não chegaram a ser inscritas nos cadastros estadual ou nacional de adoção. O juiz, por sua vez, ao autorizar que as crianças fossem entregues às famílias paulistas, não respeitou a ordem de inscrição, dos cadastros, das famílias interessadas em adotar um filho. A secretaria ainda apura se as quatro famílias constam nas relações de interessados na adoção de crianças.

Trafico de Crianças acontece também em hospitais de Itaquaquecetuba – SP e demais repartições públicas

CPI do Tráfico de Pessoas
O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados que apura os casos de tráfico de pessoas no país, Arnaldo Jordy (PPS-PA), está convicto que Monte Santo e Euclides da Cunha são rotas do crime. “Há uma rede criminosa de tráfico de crianças para fins de adoção ilegal. O que estamos ultimando é a extensão dessa rede e os personagens”, diz, em entrevista ao G1.

O parlamentar afirma que há indícios de benevolência de membros do judiciário no processo. “A capa legal dessa rota do crime organizado conta com a cumplicidade da estrutura da organização judiciária da Bahia. Tem uma postura estranha envolvendo cartórios, fóruns, pessoas”, comenta.

A atuação dos juizes na adoção irregular na Bahia é investigada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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